COVID - 19

NEWSLETTERS

Newsletter – 23.2021 – COVID-19 – Prorrogação de Medidas de Apoio

Newsletter – 22.2021 – COVID-19 – Novas medidas, fundo de capitalização, linha de apoio à tesouraria, incentivo à manutenção de postos e moratórias bancárias

Newsletter – 21.2021 – COVID 19 – Situação de Calamidade e regime contraordenacional

Newsletter – 20.2021 – COVID 19 – Prorrogacao Medidas de Apoio

Newsletter – 19.2021 – COVID 19 – Renovação do Estado de Calamidade

Newsletter – 18.2021 – COVID 19 – Subsídio de apoio ao aumento do salário mínimo

Newsletter – 17.2021 – COVID-19 – Regulamento Novo incentivo à normalização e Apoio simplificado para microempresas

Newsletter – 15.2021 – COVID-19 – Alteração – apoio à retoma progressiva

Newsletter – 14.2021 – COVID 19 – Declaração de situação de calamidade e desconfinamento

Newsletter – 13.2021 – COVID-19 – Apoios às actividades do turismo, cultura, eventos e espectáculos

Newsletter – 12.2021 – COVID-19 – Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Newsletter – 11.2021 – Regime de regularizacao dividas fiscais e segurança social

Newsletter – 10.2021 – COVID-19 – Prorrogação de regime especial no trabalho

Newsletter – 9.2021 – COVID-19 – Novas medidas de apoio

Newsletter – 8.2021 – COVID-19 – Renovação do Estado de Emergência e Plano de Desconfinamento

Newsletter – 7.2021 – COVID-19 – Alargamento do apoio excepcional à família

Newsletter – 6.2021 – COVID-19 – Mora em arrendamento habitacional e assembleia de condóminos

Newsletter – 5.2021 – COVID-19 – Renovação do Estado de Emergência

Newsletter – 4.2021 – COVID 19 – Alteracoes ao Estado de Emergencia

Newsletter – 3.2021 – COVID-19 – Programa Apoiar

Newsletter – 2.2021 – COVID-19 – Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Newsletter – 1.2021 – COVID-19 – Apoios extraordinários

Newsletter – 39.2020 – COVID-19 – Estado de Emergência

Newsletter – 38.2020 – COVID-19 – Medidas excepcionais e Teletrabalho

Newsletter – 37.2020 – COVID-19 – Obrigação de máscara e limitação de circulação

Newsletter – 36.2020 – COVID 19 – Alterações no apoio à retoma progressiva

Newsletter – 35.2020 – COVID-19 – Estado de Calamidade

Newsletter – 34.2020 – COVID19 – Alargamento plano de contingência

Newsletter – 32.2020 – COVID-19 – Alteração ao regime excepcional de mora no pagamento de rendas não habitacionais

Newsletter – 31.2020 – COVID-19 – Prorrogação da Situação de Alerta e Contingência. Alterações às Medidas Excepcionais

Newsletter – 30.2020 – COVID-19 – Alteração ao apoio extraordinário à redução da actividade económica e ao incentivo à actividade profissional

Newsletter – 29.2020 – COVID-19 – Novas regras de apoio aos Gerentes, Sócios e Empresários em Nome Individual

Newsletter – 28.2020 – COVID-19 – Apoio extraordinário à retoma da actividade

Newsletter – 27.2020 – COVID-19 – Declaração de Situação de Calamidade, Contingência e Alerta e Medidas Sociais

Newsletter – 26.2020 – COVID-19 – Incentivo à normalização

Newsletter – 25.2020 – COVID-19 – Novas Medidas de Apoio, Lay-off e Regime de Demonstração de Quebra de Rendimentos

Newsletter – 24.2020 – COVID-19 – Rendas, Famílias, Cultura e Arte

Newsletter – 23.2020 – COVID-19 – Continuação da Declaração do Estado de Calamidade

Newsletter – 22.2020 – COVID-19 – Arrendamento, ACT e intervenção no mercado

Newsletter – 21.2020 – COVID-19 – Alterações às medidas de protecção social

Newsletter – 20.2020 – COVID-19 – Turismo: viagens e estadias

Newsletter – 19.2020 – COVID-19 – Tratamento de dados pessoais do teletrabalhador

Newsletter – 18.2020 – COVID-19 – Renovação do Estado de Emergência

Newsletter – 17.2020 – COVID-19 – Regulamentação dos apoios excepcionais

Newsletter – 16.2020 – COVID-19 – Alterações aos apoios extraordinários

Newsletter – 15.2020 – COVID-19 – Arrendamento Habitacional: Quebra de rendimentos

Newsletter – 14.2020 – COVID 19 – Alterações ao Regime Excepcional

Newsletter – 13.2020 – COVID-19 – Alterações aos regimes especiais

Newsletter – 12.2020 – COVID19 – Arrendamento

Newsletter – 11.2020 – COVID-19 – Renovação do Estado de Emergência

Newsletter – 10.2020 – COVID-19 – Formação

Newsletter – 9.2020 – COVID-19 – Actualização à newsletter n.º 6.2020

Newsletter – 8.2020 – COVID 19 – Moratórias

Newsletter – 7.2020 – COVID19 – Obrigações fiscais e contribuições para a segurança social

Newsletter – 6.2020 – COVID19 – Protecção de Postos de Trabalho

Newsletter – 5.2020 – COVID19 – Teletrabalho

Newsletter – 4.2020 – COVID19 – FAQ’s

Newsletter – 3.2020 – COVID19 – Relações Laborais